POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e usam nossas aplicações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventuais mudanças normativas sobre o tema da proteção de dados pessoais. Por essa razão, convidamos o usuário a consultar periodicamente este documento.
2. Direitos do Usuário
O site/aplicativo se compromete a cumprir as normas prevista na legislação de proteção de dados citadas anteriormente, especialmente em respeito aos seguintes princípios:
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Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
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Os dados pessoas do usuário serão coletados apenas para finalidade determinadas, explícitas e legítimas, não podendo, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
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Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
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Os dados pessoais do usuário serão armazenadas serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário ao atingimento das finalidades para as quais são tratados;
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Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas.
O usuário do site/aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
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Direito de confirmação e acesso: direito de obter confirmação sobre o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, acaso existente e, se for o caso, direito de acessar seus pessoais;
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Direito de correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
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Direito de portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
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Direito de eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
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Direito de revogação de consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais;
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Direito de compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
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Direito de explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
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Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD;
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Direito de revisão de decisão automatizada: Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
3. Da coleta e tratamento de dados
Os princípios e direitos acima mencionado serão resguardados tendo em vista as seguintes características do sistema de coleta e tratamento de dados empregados no site http://tools.atislabs.com.br/ e no aplicativo XRayCovid-19:
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O aplicativo XRayCovid-19 só coleta os dados das imagens de Raio X fornecidas pelo usuário, com a finalidade de treinar e aperfeiçoar o modelo de inteligência artificial.
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Não são coletados pelo site ou pelo aplicativos dados relativos à identidade do usuário ou dos aparelhos e dispositivos utilizados para acesso ao site e à aplicação.
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Não são empregadas tecnologias de rastreamento de comportamento online, tais como cookies e outras ferramentas digitais.
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Os responsáveis pelo site e aplicativo comprometem-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais dos usuários a terceiros, exceto nos casos e hipótese previstas legislação de proteção de dados.
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O dados enviados por usuários só ficarão armazenados enquanto for necessário para permitir o funcionamento do site http://tools.atislabs.com.br e do aplicativo XRayCovid-19.
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Os desenvolvedores do aplicativo e responsáveis pela página comprometem-se a adotar as medidas técnicas adequadas para garantia da segurança dos dados dos usuários, dentro dos limites legais.
3.1. Dos responsáveis pelo tratamento e proteção dos dados
O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário é: Leandro Alvim, que poderá ser contatado pelo e-mail: alvim.lgm@gmail.com ou presencialmente no endereço Av. Gov. Roberto Silveira – Moquetá, Nova Iguaçu – RJ – CEP 26020-740.
O encarregado pela proteção dos dados é Rodrigo de Souza Tavares, que poderá ser contatado pelo e-mail: rodrigodesouzatavares@gmail.com ou presencialmente no endereço Av. Gov. Roberto Silveira – Moquetá, Nova Iguaçu – RJ – CEP 26020-740.
4. Das alterações
Os responsáveis pela página e desenvolvedores do aplicativo se reservam o direito de modificar a qualquer momento os termos da sua Política de Privacidade, especialmente para adequá-los à mudanças na página e ou no aplicativo, bem como a eventuais mudanças normativas. Por essa razão, recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar alterações.
5. Do direito aplicável ao foro
Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.