Termo de Referência

TERMOS DE USO

Ao usar o aplicativo XRayCovid-19, disponibilizado na página http://tools.atislabs.com.br/, o usuário está concordando com os seguintes termos:

  • O aplicativo XRayCovid-19 é um protótipo de inteligência artificial, ainda em desenvolvimento, para fins de pesquisa científica, visando assessorar na tomada de decisão em práticas diagnósticas da doença Covid-19, através de imagens de Raio X. Os desenvolvedores e a equipe responsável não fornecem qualquer garantia, implícita ou explicita, de que o aplicativo funcione sem falhas. Sem prejuízo disso, esclarecemos que o aplicativo permanece submetido a constante processo de controle de qualidade e aprimoramento. Portanto, a responsabilidade sobre o uso do aplicativo recai inteiramente sobre o usuário.
  • As informações obtidas mediante o uso do aplicativo XRayCovid-19 não pode, de forma alguma, substituir, suprimir ou vincular a execução de procedimentos diagnósticos por profissionais médicos regularmente habilidades. Os resultados obtidos com o uso do aplicativo tem caráter meramente informativo, e são disponibilizados, gratuitamente, no intuito de apoiar a difusão de conhecimento e a tomada de decisão nos esforços de combate à epidemia de Covid-19. Estes deverão ser interpretados em conjunto com as demais evidências diagnósticas, sempre levando em conta os limites e advertências manifestadas neste termo e no site.
  • O site http://tools.atislabs.com.br/ e o aplicativo XRayCovid-19 estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-los. Caso o usuário seja civilmente incapaz, sua utilização será considerada, para todos os efeitos, como de responsabilidade de seu representante legal.
  • Os desenvolvedores se reservam o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do site e/ou aplicativo. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
  • Os direitos de propriedade intelectual relativos à página http://tools.atislabs.com.br/ e ao aplicativo XRayCovid-19 pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores, sendo vedado aos usuários qualquer apropriação, uso indevido ou não autorizado, tal como menção sem respectiva autoria, contrafação no todo ou em parte, ou quaisquer outras violações de propriedade intelectual, sob pena de aplicação das sanções previstas na lei.
  • Os usuários comprometem-se a respeitar os direitos de outros usuários, bem como manifestam seu consentimento e adesão à Política de Privacidade que segue.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e usam nossas aplicações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventuais mudanças normativas sobre o tema da proteção de dados pessoais. Por essa razão, convidamos o usuário a consultar periodicamente este documento.

2. Direitos do Usuário

O site/aplicativo se compromete a cumprir as normas prevista na legislação de proteção de dados citadas anteriormente, especialmente em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
  • Os dados pessoas do usuário serão coletados apenas para finalidade determinadas, explícitas e legítimas, não podendo, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
  • Os dados pessoais do usuário serão armazenadas serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário ao atingimento das finalidades para as quais são tratados;
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

O usuário do site/aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

  • Direito de confirmação e acesso: direito de obter confirmação sobre o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, acaso existente e, se for o caso, direito de acessar seus pessoais;
  • Direito de correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Direito de portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Direito de eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
  • Direito de revogação de consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais;
  • Direito de compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
  • Direito de explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
  • Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD;
  • Direito de revisão de decisão automatizada: Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
3. Da coleta e tratamento de dados

Os princípios e direitos acima mencionado serão resguardados tendo em vista as seguintes características do sistema de coleta e tratamento de dados empregados no site http://tools.atislabs.com.br/ e no aplicativo XRayCovid-19:

  • O aplicativo XRayCovid-19 só coleta os dados das imagens de Raio X fornecidas pelo usuário, com a finalidade de treinar e aperfeiçoar o modelo de inteligência artificial.
  • Não são coletados pelo site ou pelo aplicativos dados relativos à identidade do usuário ou dos aparelhos e dispositivos utilizados para acesso ao site e à aplicação.
  • Não são empregadas tecnologias de rastreamento de comportamento online, tais como cookies e outras ferramentas digitais.
  • Os responsáveis pelo site e aplicativo comprometem-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais dos usuários a terceiros, exceto nos casos e hipótese previstas legislação de proteção de dados.
  • O dados enviados por usuários só ficarão armazenados enquanto for necessário para permitir o funcionamento do site http://tools.atislabs.com.br e do aplicativo XRayCovid-19.
  • Os desenvolvedores do aplicativo e responsáveis pela página comprometem-se a adotar as medidas técnicas adequadas para garantia da segurança dos dados dos usuários, dentro dos limites legais.
3.1. Dos responsáveis pelo tratamento e proteção dos dados

O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário é: Leandro Alvim, que poderá ser contatado pelo e-mail: alvim.lgm@gmail.com ou presencialmente no endereço Av. Gov. Roberto Silveira – Moquetá, Nova Iguaçu – RJ – CEP 26020-740.

O encarregado pela proteção dos dados é Rodrigo de Souza Tavares, que poderá ser contatado pelo e-mail: rodrigodesouzatavares@gmail.com ou presencialmente no endereço Av. Gov. Roberto Silveira – Moquetá, Nova Iguaçu – RJ – CEP 26020-740.

4. Das alterações

Os responsáveis pela página e desenvolvedores do aplicativo se reservam o direito de modificar a qualquer momento os termos da sua Política de Privacidade, especialmente para adequá-los à mudanças na página e ou no aplicativo, bem como a eventuais mudanças normativas. Por essa razão, recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar alterações.

5. Do direito aplicável ao foro

Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.